Voltar ao início

Política de Privacidade — Mara Sandra Connect

Versão 1.0-2026-06-09

1. Controlador

A plataforma Mara Sandra Connect é operada por Mara Vian Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 60.244.853/0001-09, Rua Alagoas, nº 3081, Sala 04 – Patrimônio Velho – Votuporanga/SP – CEP 15505-169), controladora dos dados. Quando o atendimento se dá por advogado/escritório parceiro, este e o Escritório podem atuar como controladores conjuntos.

2. Dados que tratamos

Identificação e contato (nome, CPF, nascimento, telefone, e-mail, endereço); dados previdenciários (CNIS, vínculos, benefícios); senha do Meu INSS (armazenada criptografada); documentos, incluindo documentos médicos (dado sensível de saúde); dados processuais; e registros técnicos de acesso (logs).

3. De onde vêm

De você ou de quem o representa; do escritório/advogado parceiro; de fontes públicas oficiais (DJEN/Comunica do CNJ); e de sistemas de gestão/monitoramento processual usados pelo Escritório.

4. Finalidades e bases legais

Prestar os serviços previdenciários e acompanhar o caso (execução de contrato); tratar documentos de saúde (tutela da saúde / exercício de direitos em processo, art. 11); cumprir obrigações legais; comunicar andamentos; segurança e prevenção a fraude. Quando exigível, pediremos consentimento.

5. Compartilhamento

Compartilhamos com prestadores que protegem seus dados: Supabase (banco/login/armazenamento — Brasil/São Paulo); Cloudflare (hospedagem — EUA); Resend (e-mail — EUA); Google/Drive (armazenamento opcional — EUA); Anthropic/OpenAI (IA de apoio, quando habilitada — EUA); n8n (automações); e o escritório/advogado parceiro do seu caso. Também com autoridades (INSS, Judiciário, ANPD) quando necessário ou exigido por lei. Não vendemos seus dados.

6. Transferência internacional (art. 33)

O repositório principal fica no Brasil. Serviços acessórios (e-mail, Google Drive e IA) são prestados por empresas nos EUA, com garantias adequadas e minimização dos dados.

7. Inteligência Artificial

Podemos usar IA (Anthropic/OpenAI) para apoiar a análise técnica, com minimização de dados e exigência de não-treinamento. A IA é apoio à decisão humana; você pode pedir revisão humana e informações (art. 20).

8. Segurança

Hospedagem no Brasil; isolamento de acesso; armazenamento privado com links temporários; criptografia de credenciais sensíveis; trilhas de auditoria; autenticação sem senha; TLS.

9. Retenção

Mantemos pelo tempo necessário às finalidades e às obrigações legais (em regra, até trânsito em julgado + 5 anos); depois, eliminamos ou anonimizamos.

10. Seus direitos (art. 18)

Confirmação, acesso, correção, anonimização/bloqueio/eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento. Canal de comunicação para assuntos de proteção de dados: Mara Sandra — marasandravian.advocacia@gmail.com. Você também pode reclamar à ANPD.

11. Alterações

Podemos atualizar esta Política; a versão vigente fica sempre disponível no portal.